Fux vota para condenar Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Divergência de Fux sobre os crimes foi o que mais surpreendeu
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria para condenar Braga Netto pelo crime.
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Fux seguiu na mesma linha aplicada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, mas não ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que absolveu do crime. Nos casos de Bolsonaro e Garnier, o ministro votou pela absolvição em todas as acusações.
Já no caso de Cid, Fux votou pela condenação por abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar Cid por esse crime.
Fux é terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. Faltam ainda Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – a expectativa é que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12). Na terça-feira (9), tanto o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
Ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto
Isac Nóbrega/PR
O que dizem PGR e defesa
Segundo a acusação, Braga Netto integrava o núcleo central da organização, com influência política e militar. A PGR cita como prova documentos como a chamada Operação 142, apreendida em sua assessoria, que previa ofensivas contra o STF e decretos de exceção para impedir a posse de Lula.
Já a defesa nega o envolvimento do general e afirma que a acusação se baseia quase exclusivamente na delação de Mauro Cid, classificada como “mentirosa”.
Os advogados alegam que não há provas de que ele tenha financiado ações golpistas ou participado dos ataques de 8 de janeiro. Também dizem que disputas internas nas Forças Armadas explicam parte das acusações contra ele e que faltam provas materiais para sua condenação.
