Tribunal de Contas dá 30 dias para Saúde do DF e Iges criarem plano para regularizar ambulâncias
10/09/2025
(Foto: Reprodução) TCDF determina que Iges apresente plano emergencial para solucionar falhas no serviço de ambulâncias
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Saúde (SES-DF) e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) apresentem, em até 30 dias, um plano de urgência para solucionar falhas no serviço prestado pelas ambulâncias.
Segundo o TCDF, alterações em contratos do Iges-DF com a empresa Sistema de Emergência Móvel de Brasília trouxe prejuízos à prestação dos serviços.
A representação comparou o contrato de 2021 com o atual, de 2022, que ainda está em vigor e foi fechado por R$ 76 milhões.
A principal diferença entre eles é a remoção de um inciso que obrigava o Iges-DF a exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, incluindo o tempo máximo de atendimento.
A Justiça também autorizou inspeções no instituto e na secretaria para avaliar o transporte de pacientes, tanto com frota própria quanto terceirizada.
Motivação
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) após denúncia do deputado distrital Gabriel Magno (PT), motivada pela morte de Enzo Gabriel, de um ano, em 2024.
O bebê morreu na UPA do Recanto das Emas após esperar cerca de oito horas por uma ambulância.
Bebê Enzo Gabriel morreu enquanto esperava por uma ambulância
Arquivo pessoal
A família denunciou negligência, relatando que a criança sofreu quatro paradas cardíacas durante a madrugada na unidade.
Além disso, a denúncia conta com relatos de um ex-servidor da UPA que revelou falhas no serviço prestado.
O que diz a Secretaria de Saúde
Em nota, a pasta informou que dispõe de 289 ambulâncias, distribuídas nas sete regiões de saúde, no Samu e em unidades de referência.
Entre 2023 e 2024, foram adquiridos 74 veículos. O órgão disse que, em média, são feitos 15 deslocamentos diários de pacientes críticos, com tempo médio de 2h30 entre a solicitação e a conclusão do transporte.
A secretaria destacou que trabalha em melhorias, como a revisão de protocolos, a integração entre hospitais e a implantação de um sistema informatizado para monitoramento das solicitações.
O que diz o Iges-DF
O Instituto negou ter retirado cláusulas de fiscalização nos contratos e afirmou que o serviço de transporte inter-hospitalar é realizado por meio de empresa terceirizada.
O IgesDF também disse que estruturou o Núcleo de Transporte e Remoção de Pacientes (Nurem) e implantou painéis gerenciais para monitorar em tempo real o uso de ambulâncias.
De acordo com o Iges, atualmente estão disponíveis, em média, 12 ambulâncias de suporte avançado e de 16 a 20 de suporte básico para atender hospitais e UPAs sob sua gestão.
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