TSE acata pedido liminar e decide pelo retorno de Ortiz Junior (Cidadania) ao cargo de deputado estadual
10/09/2025
(Foto: Reprodução) Imagem de arquivo - Ortiz Junior na Alesp.
Reprodução/Alesp
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (10), acatar um pedido liminar de Ortiz Junior (Cidadania) para retornar ao cargo de deputado estadual.
A defesa de Ortiz entrou com um pedido de suspensão liminar dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato de deputado estadual.
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato. A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania - relembre abaixo.
A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, foi tomada nesta quarta-feira (10) e acatou o pedido liminar, determinando a suspensão imediata dos efeitos do acórdão do TRE.
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Em entrevista ao repórter Rauston Naves, da TV Vanguarda, Ortiz celebrou a decisão e falou que pretende atuar visando investimentos no Vale do Paraíba e região.
"Essa é uma decisão liminar muito importante, porque restabelece uma representação parlamentar na Assembleia nessa região do Vale do Paraíba e do Vale histórico, né? Nós temos os dois deputados ali no Alto Vale, então é uma representação importante, porque nos permite continuar representando bem essas cidades, lutar pelas nossas bandeiras, sobretudo agora nesse momento com o prolongamento da Carvalho Pinto até Guaratinguetá, que já é um plano do Governo do Estado a partir de uma solicitação da região", afirmou.
"As outras questões como a representação das cidades junto ao Governo do Estado, encaminhamento de emendas, isso tudo fica esvaziado se a gente não tem um representante olhando especificamente (para a região). Então, a possibilidade mais próxima de ter um representante efetivamente é restituir essa representação para nossa região, isso é muito importante", completou.
Ainda na entrevista, Ortiz falou sobre o processo que enfrentou em meio à cassação e que acredita que a liminar será convertida em uma decisão definitiva, para que ele possa concluir o mandato no cargo de deputado estadual.
"A gente tem um bom caso jurídico, a gente tem bons argumentos, nós temos provas, nós temos um conjunto interessante de fatos e argumentos que nos permite a certeza jurídica do que fizemos. Nós aguardávamos essa decisão liminar, não havia possibilidade desse efeito liminar nos Embargos de Declaração, mas esse efeito liminar é possível no recurso ordinário lá no TSE. Agora, a gente espera que essa liminar seja convertida numa decisão definitiva ao final do processo, quando aí sim a gente vai ter a validação definitiva dos nossos argumentos", finalizou.
Em nota oficial divulgada pela assessoria, Ortiz agradeceu “a todos que sempre confiaram em seu trabalho” e disse seguir “atuando com dedicação em prol da população paulista, especialmente da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, em busca de mais desenvolvimento e qualidade de vida”.
O g1 acionou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o partido PSDB; a deputada Damaris Moura (PSDB), que assumiu o posto de Ortiz com a cassação; e o Tribunal Regional Eleitoral. A reportagem será atualizada caso as partes se manifestem.
Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia uma previsão de quando Ortiz deve retomar o posto na Alesp.
Cassação do mandato
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato.
O relator do processo Rogério Cury e os desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães e José Antônio Encinas Manfré votaram pela cassação do mandato de Ortiz por infidelidade partidária. Os desembargadores Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira votaram pela extinção do processo, sem análise do mérito.
Silmar Fernandes, desembargador presidente do TRE-SP, decidiu a votação e acompanhou o relator.
No fim de agosto, o TRE negou um novo recurso da defesa de Ortiz e havia decidido por deixá-lo fora do cargo de deputado.
Ação por infidelidade partidária
A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Eles argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse. Ortiz, por sua vez, alegou ser alvo de perseguição pessoal no PSDB.
Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula. Em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania.
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Mudanças de partido e ação judicial
Em novembro de 2024, depois das eleições municipais em que Ortiz chegou a ir ao segundo turno em Taubaté, mas perdeu para o prefeito eleito Sérgio Victor (Novo), Ortiz deixou o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e voltou a se filiar ao PSDB.
O político estava como suplente para o cargo de deputado estadual em SP após as eleições de 2022 e neste ano foi convocado para substituir o então deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília (SP). Com isso, em janeiro de 2025 Ortiz assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.
A refiliação do político, no entanto, foi questionada internamente pelo partido tucano. À época, o PSDB chegou a afirmar que "a Executiva Nacional do PSDB declarou nula a refiliação de Ortiz Junior por irregularidades" e que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual.
Em paralelo a isso, o PSDB moveu uma ação na Justiça Eleitoral em que questionou a fidelidade partidária de Ortiz e tenta reaver a cadeira na Alesp.
Enquanto a ação não era julgada pelo TRE-SP, em março deste ano Ortiz oficializou sua filiação ao partido Cidadania, que faz parte da federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Com isso, o político teve três mudanças de partido em menos de um ano.
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